Serviços para orgãos públicos

Serviços para Orgãos Públicos

ASSESSORIA AMBIENTAL

▪ Capacitação dos Servidores, abrangendo orientação nos ritos processuais dentro do departamento;

▪ Auxílio para o município se descentralizar do Estado;

▪ Quais legislação os servidores precisam seguir;

▪ Orientação e Apoio técnico sobre os ritos Processuais do Licenciamento Ambiental;

▪ Orientação de Responsabilidade Técnica;

▪ Elaboração de Legislação Ambiental Municipal, Revisão e Adequação.

ICMS ECOLÓGICO

▪ Identificação dos critérios necessários e auxílio na preparação e organização de toda a documentação exigida, considerando o subsídio documental disponível no município;

▪ Regularização e registro do município junto ao órgão competente, garantindo conformidade com os requisitos técnicos e legais;

▪ Para municípios que ainda não atendem aos critérios do ICMS Ecológico, prestamos consultoria personalizada para orientá-los sobre as medidas e ações necessárias para alcançar os pontos exigidos.

LAUDO TÉCNICO PARA VALOR DE TERRA NUA

Realizamos a elaboração do Laudo Técnico de Valor de Terra Nua (VTN), um documento indispensável para os municípios que possuem convênio do Imposto Territorial Rural (ITR) firmado entre a União e o Município, representado pela Receita Federal, nosso serviço assegura:

Conformidade Técnica e legal:

▪ Garantimos que o laudo atenda todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente;

Precisão nas informações:

▪ Fornecemos dados detalhados e consistentes sobre o valor de terra nua, para apuração correta do ITR;

Facilidade no cumprimento das obrigações:

▪ Acompanhamos todo o processo de elaboração e envio do documento ao Governo Federal, assegurando a regularidade e eficiência do Município no cumprimento de suas obrigações fiscais.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS

A Ambiagro oferece suporte completo em processos administrativos ambientais nos quais o município é autuado.

Nossos serviços incluem:

▪ Auxílio na elaboração de defesas administrativas ambientais;

Apoio legal e técnico:

▪ Revisão de pareceres jurídicos e processos ambientais firmados junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

▪ Oferecemos apoio completo na solicitação e regularização de atividades exercidas pelo Município que necessitam de Licenciamento Ambiental.

▪ Nosso serviço inclui a análise das atividades, elaboração da documentação necessária e acompanhamento do processo junto ao órgão ambiental competente, garantindo conformidade com as normas vigentes.